No Haras Larissa, empreendimento de luxo no interior de São Paulo, 27 dos mais de 200 proprietários acionaram a Justiça para destituir a associação responsável pela gestão do local, alegando falta de transparência e irregularidades. Contudo, o juiz negou o pedido de liminar por entender que a comunicação da associação ocorre de forma acessível, via aplicativo, e segue o estatuto aprovado pelos próprios moradores.

O número de dívidas de condomínio protestadas em cartórios no Estado de São Paulo cresceu mais de 700% entre 2020 e 2024, passando de 569 para 4.559 casos. Apenas no primeiro trimestre de 2025, já foram registrados 1.219 protestos, indicando que o aumento deve continuar. Segundo o IEPTB/SP, responsável pelos dados, o crescimento tem impulsionado a recuperação de crédito: dos …

“Nunca vi [um caso assim]”, acrescenta ela, que tem mais de 20 anos de experiência no mercado imobiliário e preside a Comissão de Loteamentos da OAB-SP.
O terreno foi bloqueado judicialmente em abril de 2024, no âmbito da Operação Fim de Linha. Na prática, significa que o terreno não pode sofrer modificações ou ser vendido.

Estamos chegando ao fim de 2024 e ainda dá tempo de fugir das mudanças previstas com a nova reforma tributária. Quando ela for promulgada, suas regras serão implementadas gradativamente até 2033. No caso do ITCMD (Imposto Sobre Causa Mortis e Doação) as mudanças já vão ocorrer a partir do ano que vem.

A sócia do escritório Durazzo & Medeiros Advogados, Kelly Durazzo, em evento realizado pelo Estadão e AELO no dia 24 de junho de 2024, observou que as multas muitas vezes não têm sido suficientes para cobrir os custos das empresas com estande, corretagem, financiamentos e a obra em andamento. “A regra para loteamentos, que é 10% com base no valor do contrato, é reduzida pelo Judiciário, passando para ser 10% do pago, que é quase nada. Há decisões em que a multa fica em R$ 200, outras chegam a R$ 1 mil. Obviamente, isso não leva a um resultado positivo.