As nossas sócias escreveram para Revista Opinião Jurídica do Secovi - Décima Edição. Kelly Durazzo tratou do assunto "Análise dos Contratos Eletrônicos e o fim da exigência de testemunhas nestes instrumentos (página 45)" e Zildete Medeiros tratou do assunto "...

https://cbn.globoradio.globo.com/media/audio/399584/esta-mais-barato-e-menos-burocratico-comprar-imove.htm

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu sobre a rescisão de contratos de compra e venda de imóveis com cláusula de alienação fiduciária — modalidade de garantia mais utilizada em financiamentos imobiliários. Os ministros afastaram a aplicação do Código de Defesa...

Norma acaba com exigência de apresentação de certidões negativas Uma nova lei reduziu o risco de quem compra um imóvel de ter que responder por dívida do antigo proprietário, se a pendência não estiver registrada na matrícula do bem. O adquirente não precisa mais...

A fórmula criada por algumas prefeituras para estipular o valor venal de referência dos imóveis e assim definir o cálculo do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) tem sido motivo de descontentamento entre os contribuintes, que estão recorrendo à Justiça...

Justiça deve manter decisões de ITBI favoráveis a contribuintes .   O movimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de cancelar a decisão que estabelecia como regra para pagamento do ITBI o registro do imóvel em cartório não representa uma derrota imediata para os...

Alterações antes praticamente impossíveis por falta de quórum, agora terão tempo para serem debatidas Por Kelly Durazzo e Moira Toledo Há uma frase famosa atribuída a Winston Churchill que diz que a “democracia é a pior forma de governo, com exceção de todas as...

Tribunal de Justiça de SP ignora aplicação da Lei dos Distratos

Assim como o processo de pesquisa de novos medicamentos, o debate de novas leis deveria passar por um extenso período de análise para se evitar que o benefício pretendido seja ofuscado por graves efeitos colaterais adversos. É o que pode acontecer com a Lei Federal...

A evolução tecnológica é cada vez mais dinâmica e presente em nossas vidas e a novidade da vez é a tokenização e venda de propriedades digitais. Há algum tempo tem se falado em NFT (Non Fungible Token), um certificado digital que garante a autenticidade e a unicidade...