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Revista Opinião Jurídica Secovi
As nossas sócias escreveram para Revista Opinião Jurídica do Secovi - Décima Edição. Kelly Durazzo tratou do assunto "Análise dos Contratos Eletrônicos e o fim da exigência de testemunhas nestes instrumentos (página 45)" e Zildete Medeiros tratou do assunto "...
Em entrevista à rádio CBN, Kelly Durazzo explica que está mais barato e menos burocrático comprar Imóvel
https://cbn.globoradio.globo.com/media/audio/399584/esta-mais-barato-e-menos-burocratico-comprar-imove.htm
Comprador de imóvel não tem direito a obter de volta parcelas pagas – Alienação Fiduciária prevalece sobre CDC
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu sobre a rescisão de contratos de compra e venda de imóveis com cláusula de alienação fiduciária — modalidade de garantia mais utilizada em financiamentos imobiliários. Os ministros afastaram a aplicação do Código de Defesa...
Nova lei reduz burocracia e riscos na compra de imóveis
Norma acaba com exigência de apresentação de certidões negativas Uma nova lei reduziu o risco de quem compra um imóvel de ter que responder por dívida do antigo proprietário, se a pendência não estiver registrada na matrícula do bem. O adquirente não precisa mais...
Contribuintes contestam “fórmula” sobre compra e venda de imóvel para reduzir ITBI
A fórmula criada por algumas prefeituras para estipular o valor venal de referência dos imóveis e assim definir o cálculo do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) tem sido motivo de descontentamento entre os contribuintes, que estão recorrendo à Justiça...
Para a advogada Kelly Durazzo, especializada em direito imobiliário, o ITBI só deve ser cobrado no momento de levar a registro no cartório de imóveis
Justiça deve manter decisões de ITBI favoráveis a contribuintes . O movimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de cancelar a decisão que estabelecia como regra para pagamento do ITBI o registro do imóvel em cartório não representa uma derrota imediata para os...
Democratização das assembleias de condomínio
Alterações antes praticamente impossíveis por falta de quórum, agora terão tempo para serem debatidas Por Kelly Durazzo e Moira Toledo Há uma frase famosa atribuída a Winston Churchill que diz que a “democracia é a pior forma de governo, com exceção de todas as...
TJ reduz multas na rescisão de contrato de compra de terrenos
Tribunal de Justiça de SP ignora aplicação da Lei dos Distratos
A nova Lei 14.309 e a proibição ao Airbnb em prédios residenciais
Assim como o processo de pesquisa de novos medicamentos, o debate de novas leis deveria passar por um extenso período de análise para se evitar que o benefício pretendido seja ofuscado por graves efeitos colaterais adversos. É o que pode acontecer com a Lei Federal...
Tokenização de Imóveis e Propriedade Digital
A evolução tecnológica é cada vez mais dinâmica e presente em nossas vidas e a novidade da vez é a tokenização e venda de propriedades digitais. Há algum tempo tem se falado em NFT (Non Fungible Token), um certificado digital que garante a autenticidade e a unicidade...
Empreendedor Loteador – Opinião Jurídica – Secovi-SP
Kelly DurazzoZildete Maria dos Reis Medeiros A Lei 6.766/1979 foi alterada pela Lei 14.118, em vigor desde 12 de janeiro de 2021, que instituiu o Programa Casa Verde e Amarela, um novo programa habitacional do Governo Federal que tem por finalidade atender as...
Valor Econômico – Out.21

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