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Nova lei reduz burocracia e riscos na compra de imóveis

Nova lei reduz burocracia e riscos na compra de imóveis

Norma acaba com exigência de apresentação de certidões negativas Uma nova lei reduziu o risco de quem compra um imóvel de ter que responder por dívida do antigo proprietário, se a pendência não estiver registrada na matrícula do bem. O adquirente não precisa mais...

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Democratização das assembleias de condomínio

Democratização das assembleias de condomínio

Alterações antes praticamente impossíveis por falta de quórum, agora terão tempo para serem debatidas Por Kelly Durazzo e Moira Toledo Há uma frase famosa atribuída a Winston Churchill que diz que a “democracia é a pior forma de governo, com exceção de todas as...

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Tokenização de Imóveis e Propriedade Digital

Tokenização de Imóveis e Propriedade Digital

A evolução tecnológica é cada vez mais dinâmica e presente em nossas vidas e a novidade da vez é a tokenização e venda de propriedades digitais. Há algum tempo tem se falado em NFT (Non Fungible Token), um certificado digital que garante a autenticidade e a unicidade...

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Empreendedor Loteador – Opinião Jurídica – Secovi-SP

Empreendedor Loteador – Opinião Jurídica – Secovi-SP

Kelly DurazzoZildete Maria dos Reis Medeiros A Lei 6.766/1979 foi alterada pela Lei 14.118, em vigor desde 12 de janeiro de 2021, que instituiu o Programa Casa Verde e Amarela, um novo programa habitacional do Governo Federal que tem por finalidade atender as...

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Estadão – ITBI Abusivo e responsabilidade civil dos Prefeitos

Estadão – ITBI Abusivo e responsabilidade civil dos Prefeitos

Kelly Durazzo e Diana Nacur abordam a responsabilidade civil dos Prefeitos que insistem em legislações municipais ilegais sobre o ITBI e seu fato gerador, obrigando o contribuinte ao seu recolhimento em momento anterior ao registro do título junto ao cartório de imóveis, contrariando legislação civil e decisão vinculante do STF.

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